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[298051]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Código civil português. - [S.l. : s.n., . - 509 p. ; 23 cm
Descritores: Código civil | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[298052]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Código civil : anotado / anot. Dias Ferreira. - Coimbra : Imprensa da Universidade, . - 414 p. ; 23 cm
Descritores: Código civil | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[300528]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código Civil
Código civil portuuguês / anot. José Dias Ferreira. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 500 p. ; 22 cm
Descritores: Código civil | Portugal
Cota: S/cota|Research & Reference Library Goenkaranchem Daiz
[300535]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código Civil
Código civil português / anot. Fernando Andrade Pires de Lima, João de Matos Antunes Varela. - Coimbra : Coimbra Editora, . - 848 p. ; 23 cm
Descritores: Código civil | Portugal
Cota: S/cota|Research & Reference Library Goenkaranchem Daiz
[300553]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código Civil
Código civil português. - [S.l. : s.n., . - XV, 432 p. ; 22 cm
Descritores: Código civil | Portugal
Cota: S/cota|Research & Reference Library Goenkaranchem Daiz
[301891]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código Civil
Código civil. - [S.l. : s.n., . - 856 p. ; 24 cm
Descritores: Código civil | Portugal
Cota: S/cota|Margão Municipal Library
[316614]  Show Record 

Código civil português : aprovad por carta de lei de 1 de julho de 1867 / Adriano Paes da Silva Vaz Serra. - Coimbra : Coimbra Editora, . - 725 p. ; 23 cm
Descritores: Legislação | Direito civil | Portugal
Cota: S/cota|Óscar de Noronha
[316825]  Show Record 

O projecto de código civil à luz da doutrina católica / António Leite. - Lisboa : União Gráfica, . - 125 p. ; 19 cm
Descritores: Direito civil | Igreja católica | Portugal
CDU: 347(094.4):265.514.2
Cota: S/cota ¤ CEHU-S/cota|IICT
[318674]  Show Record 

O novo código civil e a família / Diamantino de Oliveira Ferreira. - Macau : Tip. da Missão Padroado, . - 158 p., [2] f. ; 21 cm. - Sep. O Clarim
Descritores: Direito civil | Portugal
CDU: 347(469)
Cota: CEHU-2111|IICT
[320114]  Show Record 
Macau. Imprensa Oficial de Macau
Código civil / Imprensa Oficial de Macau. - Macau : Imprensa Oficial de Macau, . - 712 p. ; 23 cm
Descritores: Direito | Macau
Cota: D-222|FCM
[325379]  Show Record 

Código civil : texto vigente em Macau / José Gonçalves Marques. - Macau : Fundação Macau, . - 740 p. ; 23 cm
Descritores: Direito | Código civil | Macau
Cota: D-1177|FCM
[331151]  Show Record 

Código civil português / Fernando Andrade Pires de Lima, João de Matos Antunes Varela. - 3ª ed.. - Coimbra : Coimbra Editora, . - I, 856 p. ; 24 cm
Descritores: Direito civil | Portugal
Cota: S/cota|Fernando de Noronha
[355535]  Show Record 

Código civil dos estados unidos do Brasil / Achilles Bevilaqua ; comentado Clovis Bevilaqua. - Rio de Janeiro : Paulo de Azevedo ltda., . - v. ; 23 cm. - A biblioteca contém o I, II, III, IV e IV volumes. - A biblioteca não contém o volume V
Descritores: Código Civil | Legislação | Brasil
Cota: BRA-219|BNU
[368392]  Show Record 
Actas das Jornadas sobre o Novo Código Civil em Angola e Moçambique / org. Centro de Estudos de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ; capa e arranjo gráfico José Cândido. - Lisboa : Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, Centro de Estudos de Direito Civil, ([Lisboa] : Tip. Antunes & Amílcar, Lda.. - 432, [3] p. ; 24 cm. - Estudos e documentos)
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Angola | Moçambique | Direito civil | Legislação | Código Civil | Direito privado | Direito público | Direito comparado | História do Direito | Código Penal | Universidade | Ensino superior | Administração pública | Responsabilidade civil | Direito romano
Cota: 5-33-41-30|BGUC
[368398]  Show Record 

A teoria da imprevisão ou da superveniência contratual e o novo Código Civil / António de Almeida Santos. - Estudos e documentos). - Comunicação feita em 31 de maio em Lourenço Marques.
In: Actas das Jornadas sobre o Novo Código Civil em Angola e Moçambique / org. Centro de Estudos de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ; capa e arranjo gráfico José Cândido. - Lisboa : Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, Centro de Estudos de Direito Civil, 1974. - p. 167-248
Descritores: Portugal | Código Civil | História do Direito | Direito comparado
Cota: 5-33-41-30|BGUC
[374272]  Show Record 
BRASIL. Leis, decretos, etc.
Codigo Civil brasileiro : anotado / anot. e introd. Manuel Paulo Merêa. - Lisboa : Livraria Clássica Editora, (Porto : Tipografia Sequeira. - XVI, 536 p. ; 22 cm
Descritores: Brasil | Legislação | Código Civil
Cota: 5-11-92-184|BGUC
[380479]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
Código Civil [e] legislação complementar. - 2.ª ed.. - Lisboa : Vislis Editores, (Viseu : Tipografia Guerra. - 679 p. ; 21 cm
Descritores: Angola | Legislação | Código Civil
Cota: 8-(2)-24-8-20|BGUC
[380480]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
Código Civil [e] legislação complementar. - Lisboa : Vislis Editores, (Viseu : Tipografia Guerra. - 639 p. ; 21 cm
Descritores: Angola | Código Civil | Legislação
Cota: 8-(2)-24-8-18|BGUC
[380488]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
Código Civil angolano : actualizado : 2006 : contém : Código Civil... / comp. e anot. António Vicente Marques. - Luanda : Texto Editores, . - 635 p. ; 25 cm. - Exemplar repetido.
Descritores: Angola | Legislação | Código Civil
Cota: 9-(1)-8-21-16 e 9-(1)-8-21-3|BGUC
[380503]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, decretos, etc.
Código Civil e legislação complementar de Moçambique / comp. Sílvia Alves, Luís Barbosa Rodrigues, Boaventura Gune ; pref. Ruy de Albuquerque. - Coimbra : Edições Almedina, (Palheira-Assafarge : G.C.-Gráfica de Coimbra, 2006. - 924 p. ; 23 cm
Descritores: Moçambique | Legislação | Código Civil | Direito civil
Cota: 8-(2)-24-6-18|BGUC
[380508]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, decretos, etc.
Código Civil : Moçambique : Lei de Terras.... - Maputo : Escolar Editora, . - XXVI, 998 p. ; 23 cm
Descritores: Moçambique | Código Civil | Legislação | Direito civil
Cota: 10-(1)-3-14-15|BGUC
[380510]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, decretos, etc. Código Civil, 1966
Código Civil / coord. Filipe Mandlate ; apresentação Pedro Barreto. - [Maputo] : Plural Editores, . - 639 p. ; 24 cm. - Legislação. 1)
Descritores: Moçambique | Código Civil
Cota: 5-60-24-19|BGUC
[380517]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, decretos, etc. Código Civil, 1966
Código Civil. - Lisboa : Ministério da Justiça, Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação, . - 318 p. : il. ; 23 cm. - Patrocínio do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD). Na capa e na página de título aparece Ministério da Justiça de Moçambique.
Descritores: Moçambique | Código Civil | Legislação
Cota: 8-(2)-24-1-5|BGUC
[380519]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, decretos, etc. Código Civil, 1966
Código Civil / anot. J. Rodrigues Bastos. - [Reimpr.]. - Coimbra : Edições Almedina, (Palheira-Assafarge : G.C.-Gráfica de Coimbra, 2009. - XV, [1], 964, [1] p. ; 23 cm. - À cabeça da página de título: República de Moçambique. Reimpressão da edição de 1996.
Descritores: Moçambique | Código Civil
Cota: 10-(1)-3-5-20|BGUC
[387620]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
Código Civil : Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966 : legislação complementar : Lei n.º 68/76, de 5 de outubro.... - 7.ª ed.. - Luanda : Sem Tir-te nem Guar-te Sociedade Livreira, (Maia : Gráfica Maiadouro. - 679 p. ; 21 cm
Descritores: Angola | Legislação | Código Civil
Cota: 10-(1)-2-16-2|BGUC
[389655]  Show Record 
Guiné-Bissau código civil e legislação complementar / coord. Rui Ataíde ; ed. Faculdade de Direito de Bissau. Centro de Estudos e Apoio ás Reformas Legislativas. - Lisboa : Ministério da Justiça, . - 1099 p. ; 22 cm
Descritores: Direito civil | Código civil | Legislação | Guiné-Bissau | África Ocidental
Cota: EA.AOC 4 Gui|ISCTE
[396244]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
Código Civil : República de Angola : [Lei que estabelece a maioridade, Código da Família...] / coord. editor. João Costa. - 2.ª ed.. - Lobito : Escolar Editora, ([Lousa] : Gráfica Manuel Barbosa & Filhos. - XVI, 1019 p. ; 23 cm
Descritores: Angola | Legislação | Código Civil
Cota: 10-(1)-3-17-36|BGUC
[399657]  Show Record 
Associação Comercial de Lourenço Marques
As obrigações pecuniárias no novo código civil
In: Boletim da Associação Comercial de Lourenço Marques / A.C.L.M.- Lourenço Marques : Notícias, [19---19--].- N. 103, (Jun., 1974), p. 3
Descritores: Comércio | Moçambique
Cota: PP28|BNU
[418237]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
Código Civil e legislação conexa : actualizado : 2010 / comp. e anot. Nélia Daniel Dias. - Luanda : Texto Editores, ([Lisboa] : Mirandela - Artes Gráficas. - 990, [1] p. ; 23 cm
Descritores: Angola | Direito civil | Código Civil | Legislação
Cota: 10-(001)-3-15-3|BGUC
[424482]  Show Record 

O negócio jurídico no novo Código Civil brasileiro / José Carlos Moreira Alves
In: O direito contemporâneo em Portugal e no Brasil / Pedro Romano Martinez... [et al.] ; coord. Ives Gandra da Silva Martins, Diogo Leite de Campos. - Coimbra : Livraria Almedina, imp. 2004. - p. 329-347
Descritores: Brasil | Direito civil | Código Civil
Cota: 8-(2)-19-8-6|BGUC
[434094]  Show Record 

O domicílio no direito brasileiro, no português e no projecto de Código Civil do Brasil / Zeno Veloso. - Braga : Livraria Cruz, . - 35 p. ; 23 cm. - Scientia ivridica). - Separata da revista "Scientia ivridica", tomo XXXIV, n.ºs 197-198 (julho-dezembro de 1985).
Descritores: Brasil | Portugal | Direito civil | Direito comparado | Código Civil | Projeto de lei
Cota: 6-20-37-5|BGUC
[435789]  Show Record 

O negócio jurídico no projecto de Código Civil brasileiro : (análise comparativa com o Código Civil português de 1967) / José Carlos Moreira Alves. - Lisboa : [s.n.], ([Lisboa] : EPNC - Oficinas Gráficas. - 30, [1] p. ; 23 cm. - Separata do "Boletim do Ministério da Justiça".
Descritores: Brasil | Portugal | Direito comparado | Direito civil | Projeto de lei | Código Civil
Cota: 6-20-18-54|BGUC
[435813]  Show Record 

Notas à margem do anteprojecto do Código Civil brasileiro / Rubem Nogueira. - Braga : Livraria Cruz, . - 11 p. ; 23 cm. - Scientia ivridica). - Separata da revista "Scientia ivridica", tomo XXI, n.ºs 116-117 (maio-agosto de 1972).
Descritores: Brasil | Código Civil
Cota: 6-5-16-51|BGUC
[435824]  Show Record 

O projecto de Código Civil brasileiro e sua crítica / Orlando Gomes. - Braga : Livraria Cruz, . - 15 p. ; 24 cm. - Scientia ivridica). - Separata da revista "Scientia ivridica", tomo XVII, n.ºs 92-94 (julho-dezembro de 1968).
Descritores: Brasil | Código Civil | Projeto de lei
Cota: 5-37-38-305|BGUC
[454676]  Show Record 
O mandato dos despachantes oficiais em face das disposições do código civil
In: Da relação jurídico-aduaneira : breves notas para o seu estudo / António da Cruz Barreto.- Luanda : Imprensa Nacional, 1945 .- p. 24
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455132]  Show Record 
O mandato dos despachantes oficiais em face das disposições do código civil
In: Da relação jurídico-aduaneira : breves notas para o seu estudo / António da Cruz Barreto.- Luanda : Imprensa Nacional, 1945 .- p. 24
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[245235]  Show Record 

Digesto portuguez ou tratado dos direitos e obrigações civil accommodado as leis e costumes da nação Portugueza para servir de subsidio ao novo codigo civil / J. H. Correa Jelles. - Coimbra : Imprensa do Universidade, . - 232 p. ; 19 cm
Descritores: Código civil | Etnologia | Portugal
Cota: S/cota|CLP Goa
[245489]  Show Record 

Acórdãos e anotações ao código do processo civil e mais legislação de processo civil / Jorge Pais Teles de Utra Machado. - Porto : Renascença Portuguesa, . - 701 p. ; 22 cm
Descritores: Código jurídico | Legislação | Processo civil
Cota: 6221|CLP Goa
[311257]  Show Record 

Código de registo civil = the civil registration code : dealing with proof of birth, marriage, death and the civil registration in force in Daman &amp; Diu / Manohar S. Usgãocar. - [S.l.] : Associação Luso-indiana Damanense,
Descritores: Legislação | Portugal | India
Cota: S/cota|Fundação Oriente, Delegação na India
[260188]  Show Record 

Anteprojecto de dois titulos do novo código civil referente às relações pessoais entre os cônjuges e à sua capacidade patrimonial / F. A. Pires de Lima. - Lisboa : Empresa Nacional de Publicidade, . - 25 p. ; 23 cm. - Separata do Boletim do Ministério da Justiça nº 56.
Descritores: Código Civil | Legislação | Portugal
Cota: RH14950|CLP Goa
[272234]  Show Record 

Nova apostilla a censura do senhor Alberto de Moraes Carvalho sobre o projecto do código civil portuguez / Augusto Ceixeira de Sreitaas. - [S.l.] : Typographia Universal de Laemmert, . - 214 p. : il. ; 20 cm
Descritores: Legislação | Portugal
Cota: RH11426|CLP Goa
[337035]  Show Record 

Análise dos regimes matrimoniais de bens no ordenamento jurídico chinês após a publicação no código civil de 1931 : sua relevância do ordenamento jurídico de Macau / Tam Peng Chun. - Edição bilingue
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - Volume XI, nº 41 (Setembro 1998), p. 743-754
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-1767|FCM
[380448]  Show Record 

A influência do jurisconsulto Augusto Teixeira de Freitas na unificação do direito privado no Código Civil brasileiro de 2002 / Gustavo Fernandes Emilio. - Coimbra : [s.n.], . - 95 f. ; 29 cm. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Históricas, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Descritores: Brasil | Código Civil | Direito privado | Direito civil | História do Direito | Investigação universitária
Cota: 10-(1)-6-4-38|BGUC
[22405]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.Código do Processo Civil, 1962
Código de Processo Civil : texto vigente em Macau / Cândida da Silva Antunes Pires e Amílcar Batista Feyo. - Macau : Fundação Macau, . - 589 p.
Descritores: Código civil | Macau
CDU: 347(512.38)
Cota: BIA-34H.220(D)-Biblioteca|UAVSD
[29508]  Show Record 

O código de processo civil português nos tribunais e revistas da metrópole e ultramar / Jaime Tomé. - Lisboa : Tip. das Oficinas de S. José, . - 75 p. ; 25 cm
Descritores: Código Civil | Africa lusófona
Cota: 52-C-20|Soc. Geog. Lx.
[29509]  Show Record 
PORTUGAL
Código do registo civil da colónia de S. Tomé e Princípe. - S. Tomé : Imp. Nacional, . - 88 p. ; 19 cm
Descritores: Registo civil | São Tomé e Príncipe
Cota: CXª 82-126|Soc. Geog. Lx.
[52327]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc
O código de processo civil português nos tribunais e revistas da metrópole e do ultramar. - Lisboa : Tip. Oficinas de S. José, . - 2 v.. - Trimestral
In: Journal of economic studies. - Vol. 28, nº 4-5 (2001), p. 254-264
Descritores: Processo civil | Código | Portugal
Cota: KKQ1701.P67.T66 1950|ISEG
[68796]  Show Record 

Código do registo civil : anotado / Manuel Didier Malunga, Jorge de Oliveira. - 1ª ed. - Lisboa : Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação, . - 125 p. ; 24 cm
Descritores: Registo civil | Direito | Moçambique
Cota: 347 MOZ|IPAD
[69147]  Show Record 
Portugal. Ministério da Justiça
Código de processo civil / Ministério da Justiça. - 1ª ed. - Lisboa : Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação, . - 379 p. ; 24 cm
Descritores: Direito civil | Cabo Verde | Código jurídico
Cota: 347 CPV|IPAD
[118236]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Ministério da Justiça
Código do registo civil / Ministério da Justiça. - Maputo : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 182 p.
Descritores: Legislação | Moçambique
Cota: MZ-L I-6|CIDAC

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